Esses prazos valem tanto para quem tirou a carteira de habilitação em Portugal, quanto para quem fez a troca do documento. Lembre-se de que, depois de habilitado, você terá de trocar sua PPD pela CNH depois de 1 ano, e que é importante sempre acompanhar a situação da sua CNH. Mais adiante, na mesma resolução, é possível encontrar os ex